Contato

Termos de Uso

Termos e condições gerais de uso 

1 – CONDIÇÕES GERAIS DE USO
2 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
3 – DINÂMICA E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
4 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5 – DA INATIVAÇÃO DO CADASTRO
6 – DÚVIDAS E SUGESTÕES
7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
8 – CONDIÇÕES GERAIS
9 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) aplicam-se a todos os Serviços prestados pela BLEND EDU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.584.717/0001-11, com sede na Rua Maestro Francisco Braga 546 / 204, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.041-070 (doravante denominada “BLEND EDU”).  

São denominados como USUÁRIO as pessoas jurídicas ou físicas maior e capaz, que tenha “aceitado” eletronicamente o presente Termo e todas as suas cláusulas do mesmo.

Os serviços prestados pela BLEND EDU serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo. Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do aceite do botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro, app ou de outra página vinculada, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas da BLEND EDU.

1 – CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1.1. A BLEND EDU disponibiliza conteúdo em diversos formatos (vídeo, artigos, materiais, podcasts, resumo de livros, cobertura de eventos, curadoria, etc.) que podem ser acessados:

Diretamente no website e no site da Plataforma Diversidade SA; e/ou

Com auxílio de ferramentas de suporte (como Zoom.us, Vimeo, serviços de streaming, LMS e RD Station); e/ou

Enviados aos Usuários via e-mail informado no seu cadastro; 

1.2. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento os Usuários ficam cientes e concordam que, ao utilizarem o website, automaticamente farão adesão e concordarão em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade da BLEND EDU (“Política de Privacidade”).

1.2.1. O acesso aos Serviços só será permitido aos Usuários que aceitarem integralmente as Condições. Não é permitido ao Usuário aceitar apenas parte das Condições. Todos os Usuários concordam em cumprir as condições e aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade. 

1.2.2. O acesso aos Serviços só será permitido aos Usuários com, no mínimo, 18 anos de idade. Caso o Usuário tenha menos de 18 anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar estes Termos de Uso em seu nome.

1.3. Violação das Condições. Na eventualidade de um Usuário não cumprir qualquer uma das Condições ou em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da Plataforma, a BLEND EDU reserva-se o direito de encerrar sua respectiva conta em questão.

1.4. Modificação dos Termos de Uso e do Serviço. A BLEND EDU reserva-se o direito de, em qualquer momento modificar as Condições. Adicionalmente, BLEND EDU pode alterar ou modificar os Serviços prestados, as funcionalidades e/ou a aparência e o funcionamento do website, em qualquer momento, sem aviso e sem responsabilidade perante os Usuários. 

1.2.1. Quaisquer modificações efetuadas nos Serviços ou nas Condições, entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website.

1.5. Aceite das Alterações. Entender-se-á que o Usuário aceitou as alterações das Condições caso não haja manifestação antes do início da vigência, bem como se o mesmo continuar utilizando os Serviços oferecidos pela BLEND EDU. As modificações não se aplicam a quaisquer operações que tenham sido feitas antes da publicação das Condições modificadas. 

1.5.1. Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário, a única opção é a desativação de seu cadastro.

2 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

2.1. Acesso: Todo o conteúdo foi produzido e disponibilizado pela BLEND EDU, através do website e todos os direitos estão reservados exclusivamente à companhia. Todo o conteúdo da plataforma, tais como vídeos, artigos, entrevistas, cobrimento de eventos e demais recursos, pode ser acessado exclusivamente no website. O acesso pode ser feito através de computador desktop, notebook, sendo também responsivo para o acesso via browser em smartphones ou tablets. Todos os materiais publicados ficarão disponíveis para acesso.

2.2. O Usuário, ao acessar e utilizar a Plataforma se obriga sempre a respeitar estes termos de uso e as leis que regem a utilização desta, exclusivamente empregando-a para a finalidade para qual foi destinado o serviço. O Usuário obriga-se, ainda, a:

(i) Não utilizar o website para qualquer outro propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;

(ii) Concordar que é terminantemente proibido baixar ou reproduzir de qualquer outra maneira o conteúdo da plataforma Diversidade SA (um de nossos produtos) ou outros conteúdos fechados (ebooks que não sejam gratuitos, etc.) sem a autorização da BLEND EDU, sob pena das sanções legais cabíveis. Ao mesmo tempo, é terminantemente proibido distribuir, modificar, intercambiar, vender ou revender qualquer parte dos serviços prestados pela BLEND EDU, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública, sob pena das sanções legais cabíveis.

(iv) Fornecer dados e informações sempre com compromisso de veracidade e autenticidade;

(v) No caso da Plataforma Diversidade SA e outras áreas restritas do site, manter sigiloso os dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros;

(vi) Jamais compartilhar em redes sociais, fóruns de discussões e demais redes / apps de trocas de mensagens / informações, prints, downloads, fotos e demais reproduções da Plataforma Diversidade SA e suas partes / módulos;

2.3. Restrições de Funcionalidades. Não é permitido acessar a área de programação do website, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disponibilização de ferramentas de consulta desta plataforma, suas funcionalidades ou materiais para terceiros sem a prévia e expressa autorização da BLEND EDU, ficando sujeito quem o fizer à legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os dados que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações BLEND EDU em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

2.3.1. É proibida a utilização de programas do tipo spider / crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atuem de modo automático tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da BLEND EDU, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela BLEND EDU e decorrentes dessa utilização indevida.

2.3.2. É proibida a divulgação dos dados, materiais corporativos, boas práticas, lições aprendidas, discussão de cases / situações, relatos de situações e/ou comentários disponibilizados pelos usuários da comunidade Diversidade SA (e não apenas pela BLEND EDU) para quaisquer fontes externas à plataforma, ficando sujeito quem o fizer à penalidades previstas na legislação brasileira e também respondendo por eventuais prejuízos à reputação / imagem causadas pelas informações vazadas.

3 – DINÂMICA E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

3.1. Disponibilização dos Serviços. O acesso e uso dos Serviços e Conteúdos estão sujeitos a sua conformidade com as Condições e com a Lei. A BLEND EDU permanece a única proprietária de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e Conteúdos e se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nas Condições. A BLEND EDU pode modificar, substituir ou descontinuar qualquer Serviço e Conteúdo a qualquer momento, por qualquer razão, a critério exclusivo da BLEND EDU. Adicionalmente, a BLEND EDU pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo, a seu critério, com o objetivo de obter o melhor desempenho de seus usuários, incluindo suas funcionalidades. Alguns conteúdos poderão ser removidos da plataforma sem notificação prévia aos usuários.

3.2. Marco Civil da Internet. Os Usuários declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, que cuida dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil.

4 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. Limitação da Plataforma e do Website. A BLEND EDU não endossa os pontos de vista, opiniões e declarações contidos em seus conteúdos e na sua curadoria de conteúdos. O conteúdo poderá conterá, no todo ou em parte, estar sujeito a erros, omissões, falhas, interrupções ou imprecisões e a BLEND EDU não será responsável por esses eventos.

4.2. Responsabilidade. A BLEND EDU não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que tenha sido fornecida por um usuário; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um usuário; (iii) falha nas conexões; e (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros.

4.3. Violação de Direito de Terceiros. A BLEND EDU não se responsabilizará perante qualquer usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros, exceto se a BLEND EDU for notificada na forma deste contrato e deixar de adotar as medidas cabíveis.

4.4. Perdas. No caso da Plataforma Diversidade SA ou de outros cursos online vendidos, a BLEND EDU se limita a reembolsar os valores gastos pelos usuários caso optem pela desistência da compra no prazo de 15 (quinze) dias e, consequentemente, não se responsabilizará perante qualquer usuário devido à perda econômica, financeira, por qualquer perda indireta ou consequente, exceto no caso de fraude, ou ocultação dolosa.

4.5. Danos. Em nenhum caso a BLEND EDU será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo dados pessoais ou a propriedade relacionados com ou de outra forma resultantes de qualquer uso que o usuário possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através da Plataforma Diversidade SA ou seu website, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários da plataforma ou de que a BLEND EDU tenha sido alertada para a possibilidade de ocorrência de tais danos. 

4.6. Falhas da Internet. A BLEND EDU não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas da internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A BLEND EDU também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de arquivos, dados, imagens, textos ou áudios. 

4.7. Indenização. O Usuário indenizará a BLEND EDU, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros, decorrentes de suas atividades ou por seu descumprimento das condições de demais políticas da BLEND EDU, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

4.7.1. Polo Passivo. Os usuários responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente das condições, comprometem-se a defender a BLEND EDU ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando esta for demandada em seu lugar, incluindo, mas não se limitando a, demandas decorrentes de litígios que envolvam a compra e venda de produtos e serviços prestados, pagamentos, entregas, devoluções e reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à BLEND EDU todos os valores por ele desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da BLEND EDU ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.

4.8. Aplicabilidade. Esta limitação de responsabilidade será aplicada independentemente da falha ou fim essencial de qualquer recurso limitado nas condições.

4.9. Limitações e Exceções. As limitações e exceções não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos do usuário, na qualidade de consumidor, que não podem ser excluídos por lei aplicável. 

5 – DA INATIVAÇÃO DO CADASTRO

5.1. Inativação. O Usuário poderá inativar seu cadastro a qualquer momento, entrando em contato com a BLEND EDU através do e-mail contato@blend-edu.com, para solicitar a inativação do cadastro.

6 – DÚVIDAS E SUGESTÕES 

6.1. Dúvidas. Caso o Usuário ou candidato a Usuário da Plataforma Diversidade SA tenha qualquer dúvida sobre o seu funcionamento, sobre a BLEND EDU ou sobre as suas responsabilidades, como também as responsabilidades de cada parte, deverá entrar em contato pelo e-mail contato@blend-edu.com e endereçar todas as suas dúvidas.

6.2. Sugestões e Reclamações. Os Usuários poderão encaminhar sugestões e reclamações ao e-mail informado no item anterior, bem como informar a BLEND EDU acerca de quaisquer problemas com outros Usuário ou irregularidades, omissões ou desatualização dos Serviços.

7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão “BLEND EDU” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, assim como os programas, look and feel dos sites, e da plataforma, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta, são propriedades exclusivas da BLEND EDU estão protegidos, no Brasil e a nível internacional pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A BLEND EDU reserva-se todos os seus direitos relativos aos direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor. 

7.1.1. Estão reservados todos os direitos relativos a quaisquer marcas comerciais, registradas ou não (quer sejam de propriedade da BLEND EDU ou licenciadas em seu favor). 

7.1.2. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar ou para fins comerciais os conteúdos exclusivos da BLEND EDU, ou qualquer parte do mesmo, sem o prévio consentimento escrito da BLEND EDU. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair (de forma isolada ou recorrente) qualquer parte substancial.

7.1.3. A menos que tenha um contrato de licença com a BLEND EDU, não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma Diversidade SA ou conteúdo fechado (exclusivo, com acesso restrito) da BLEND EDU.

7.1.4. O acesso dos usuários ao Conteúdo é apenas uma autorização de utilização para fins pessoais e os usuários não adquirem qualquer direito sobre o Conteúdo, independentemente de terem adquirido um pacote. Você não poderá utilizar o Conteúdo de maneira que não seja expressamente aprovada por estes Termos de Uso ou pela legislação aplicável.

7.1.5. A BLEND EDU poderá tomar todas as medidas apropriadas para proteger seus direitos sobre o Conteúdo e suas marcas, incluindo a suspensão ou exclusão de um Usuário. Ao publicar mensagens, dados ou informações em qualquer ferramenta de comunicação da BLEND EDU, o Usuário reconhece que tem poderes para fazer tal publicação e que a publicação não viola direitos de terceiros.

8 – CONDIÇÕES GERAIS

8.1 Suspensão ou anulação do acesso a Plataforma Diversidade SA. Na eventualidade de um descumprimento por parte do Usuário de uma ou de todas as condições, este reconhece e aceita que a BLEND EDU pode em qualquer momento, sem aviso prévio, interromper ou suspender, com caráter temporário ou permanente, parte ou a totalidade do serviço ou do acesso do Usuário à Plataforma Diversidade SA ou ao seu website.

8.2. Advertências e Suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a BLEND EDU poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar a utilização da Plataforma Diversidade SA ou à outra plataforma de serviço a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:    

i) O Usuário não cumprir qualquer dispositivo das condições; 

ii) O Usuário descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições como Usuários; 

iii) O Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas em qualquer meio impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais; 

iv) O Usuário utilizar sem autorização o nome e/ou marca da BLEND EDU e/ou DIVERSIDADE SA em parte ou na sua totalidade, violar direitos de propriedade intelectual; 

v) Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; 

vi) A BLEND EDU entender que a utilização da Plataforma Diversidade SA ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou a própria BLEND EDU ou tenha potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada fundamentação;

vii) O Usuário praticar qualquer discriminação em função de gênero, raça, etnia, origem, orientação sexual, crença religiosa, ideologia, classe social, deficiência, estado civil, idade e demais formas de discriminação existentes, além de assédio de qualquer natureza (inclusive moral ou sexual), provocando constrangimento de terceiros, usuários ou não. 

viii) O Usuário realizar propaganda política, religiosa ou comercial dentre da Plataforma Diversidade SA e/ou seus encontros presenciais;

ix) O Usuário baixar, distribuir e/ou copiar qualquer conteúdo da BLEND EDU.

11.2.1. Nos casos em que o Usuário (pessoa jurídica ou física) não renove a contratação do serviço, ou mude de empresa (esta não agraciada pelos serviços da Plataforma Diversidade SA), o Usuário em questão perderá acesso à Plataforma imediatamente. 

8.3. Perdas e Danos. Em qualquer caso de suspensão ou cancelamento do cadastro pelos motivos dispostos nesta clausula, o Usuário poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos, além de danos morais que porventura sejam apurados em favor da BLEND EDU ou de outro Usuário. Nestes casos, o Usuário não terá direito ao reembolso do valor pago na contratação do serviço.

8.4. Tratamento dos dados pessoais. Para fornecer um serviço de qualidade e para que os Usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, a BLEND EDU requer certas informações de caráter pessoal.

8.4.1. Salvo com relação às informações que são publicadas na Plataforma Diversidade SA, a BLEND EDU buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. 

8.5. Informações Sigilosas. Não será considerada Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

i) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; 

ii) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e

iii) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

8.6. Direito de Comunicação. A BLEND EDU se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a estas ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela BLEND EDU nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma Diversidade SA e de seus Usuários, para fazer cumprir as Condições.

8.7. Utilização de Dados. A BLEND EDU declara que os dados dos Usuários somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nas Condições, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no “Marco Civil da Internet” e a “Lei Geral de Proteção de Dados” (LGPD) brasileira, no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários.

8.7.1. A nossa Política de Privacidade explica o modo como são utilizados os dados pessoais do Usuário e a forma que são protegidas a privacidade deste quando utiliza a BLEND EDU. Ao utilizar o website da BLEND EDU e a Plataforma Diversidade SA, o Usuário concorda que a BLEND EDU poderá usar esses dados de acordo com sua Política de Privacidade.

8.8. Vigência. As Condições terão início no primeiro acesso do Usuário à Plataforma Diversidade SA e/ou ao website da BLEND EDU e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

8.9. Nulidades. Se qualquer cláusula das Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte das Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas das Condições não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. As Condições constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto. No presente Contrato, os termos “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a.”

8.10. Menores de Idade. O uso das facilidades (e da Plataforma Diversidade SA) por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.

9 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1. Lei Aplicável e Foro. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, e fica definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualizado em 11 de março de 2020.

Anexo I – Definições

As seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos: 

“CONTEÚDO” significa as vídeo-aulas, textos, ferramentas e outros materiais e serviços que podem ser acessados na BLEND EDU, na Plataforma Diversidade SA ou enviados aos USUÁRIOS via e-mail;

”CONDIÇÕES”: significa os presentes Termos e Condições de Uso, incluindo a Política de Privacidade;

“BLEND EDU”: significa a BLEND EDU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.584.717/0001-11, com sede na Rua Maestro Francisco Braga, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.041-070, proprietário e mantenedor dos serviços da Plataforma Diversidade SA, e quaisquer dos seus parceiros ou empresas do grupo ou associadas;

“SERVIÇO”: consiste nos serviços de qualquer natureza prestados pela BLEND EDU;

“USUÁRIO”: significa a pessoa jurídica ou física maior de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipada, gozando plenamente das suas capacidades cíveis, que aderiu e se subordinou a este Contrato.

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